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Nada de 40 pontos: por que você pode perder sua CNH com poucas infrações

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Imagem: Divulgação

Jainara Costa

Colaboração para o UOL

09/12/2022 04h00

Existem possibilidades de suspensão da CNH com a pontuação antiga mesmo com a mudança do código de trânsito brasileiro? O motorista que já tem algumas multas acumuladas ainda tem dúvidas sobre com quantos pontos é possível perder a habilitação.

Sancionada em outubro de 2020, entrando em vigor em abril de 2021, a Lei (14.071) que alterou o CTB definindo mudanças na pontuação da CNH ainda gera algumas dúvidas e questionamentos.

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Por isso é necessário ficar atento às regras e estar de olho para não ser pego de surpresa, pois existem diferenças quanto à penalidade de suspensão da habilitação referente à pontuação para o motorista que descumprir as regras.

A regra geral de pontuação é a seguintes:

- 20 pontos para o condutor que cometer 2 ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses;
- 30 pontos caso conste apenas 1 infração gravíssima neste período;
- 40 pontos se não constar nenhuma infração gravíssima;

Segundo o artigo 261 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), a legislação também beneficia os profissionais do volante, ou seja, para aquele cidadão que exerce atividade remunerada, quando da condução do veículo, a pontuação neste caso será sempre 40. Para isso, ele deve possuir CNH com o apontamento de que realiza tal atividade, com o código (EAR) no campo de observação.

Segundo o especialista em Legislação do Trânsito Dilmar Copque, do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTRANS), existem infrações que no próprio corpo de penalidade está contida a suspensão do direito de dirigir.

Logo, independentemente da pontuação que o motorista tenha em seu prontuário, será aberto o processo istrativo de suspensão do direito de dirigir.

Alguns exemplos são a infração de conduzir motocicleta sem capacete de segurança (art. 244), transitar com mais de 50% da velocidade regulamentada para a via (art 218, I), dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos (art. 170) ou dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste do etilômetro.

"É importantíssimo dizer também que existe benefício ao condutor menos infrator, pois se em um período de 12 meses ele cometer apenas uma infração média ou leve, o órgão de trânsito deverá converter essa infração em advertência por escrito, ou seja, ele não terá pontos em seu prontuário e nem pagará qualquer valor pecuniário", afirma o especialista.

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