Deputado adia para setembro discussão sobre direitos de atletas em rescisão
Resumo da notícia
- O Projeto de Lei 2125/2020 não vai mais interferir nos direitos dos atletas na rescisão contratual com os clubes
- Marcelo Aro (PP-MG) optou por retirar do texto a parte que acarretaria na redução do pagamento em caso de rescisão
- Hoje, os jogadores têm direito a receber dos clubes 100% do valor referente ao vínculo em caso de quebra do acordo
- Ele propunha a redução para 50% do restante do compromisso para quem fatura mais de R$ 12,2 mil
- A situação voltará a ser discutida após a pandemia: "Estamos calculando para discutir de novo em setembro"
O Projeto de Lei 2125/2020 não vai mais interferir nos direitos dos atletas na rescisão contratual com os clubes. O deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator do projeto, optou por retirar do texto a parte que acarretaria na redução do pagamento em caso de rescisão, conforme publicado pelo blog Lei Campo. Hoje, os jogadores têm direito a receber dos clubes 100% do valor referente ao vínculo em caso de quebra do acordo. O PL propunha a redução para 50% do restante do compromisso para quem fatura mais de duas vezes o teto do FGTS/INSS — o equivalente a R$ 12,2 mil. A situação voltará a ser discutida em setembro.
"Hoje, eu conversei com o pessoal do Ministério da Cidadania, e a gente está calculando em setembro para pautar essa discussão de novo", declarou ao UOL Esporte.
Em entrevista à reportagem, o parlamentar revela que conversou com a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e decidiu retirar esta parte do texto, conforme adiantado pelo blog Lei Em Campo. A intenção é retomar a discussão ao fim da pandemia do novo coronavírus.
O político explica por que optou por retirar do texto a parte que mexeria com os salários de jogadores.
"Eu tinha colocado isso no texto, mas eu retirei. Na minha versão final, que entreguei hoje à tarde [ontem], eu retirei essa parte dos atletas. Essa questão dos contratos é essencial, eu sou favorável, mas existe o texto ideal e o texto possível. Essa questão dos atletas estava contaminando um pouco o projeto. Vários setores, sobretudo o sindicato de atletas e os próprios atletas, se manifestaram, e eu senti que isso poderia contaminar o projeto. Conversando com o Sindicato Nacional dos Atletas de Futebol, eles colocaram um argumento razoável. Eles não são contra a discussão, mas contra discutir isso no momento de pandemia. Eu achei que tem fundamento o que eles ponderaram. E eu decidi, por livre e espontânea vontade, tirar essa parte do texto", disse à reportagem.
"Porém, há o compromisso do governo, dos líderes partidários da Câmara [dos Deputados] e com a ciência do Sindicato dos Atletas que esse tema vai voltar a ser discutido nos próximos meses. A gente vai esperar a pandemia encerrar para a gente voltar a discutir", acrescentou.
Projeto de Lei 2125/2020, que tem Marcelo Aro como relator, causou indignação em parte dos boleiros. Nomes como Felipe Melo, Léo, Diego, Fernando Prass e Ricardo Oliveira, foram às redes sociais do parlamentar para se queixar da medida. Ele, no entanto, não mudou de opinião e segue favorável a uma mudança no futuro.
"Se a gente pegar até o valor que propus, que é de doze mil e duzentos reais (R$ 12.200,00), a gente está contemplando a grande maioria dos atletas, porque 80% dos jogadores ganham até um salário mínimo. Para eles, nada muda. Se um clube rescindir com eles, vai ter que pagar de forma integral o valor do contrato. O que sou contra é o supersalário. Eu já retirei isso do projeto, não é motivo de questionamento mais. O que queria combater quando propus o texto é aquele jogador que ganha R$ 500 mil, R$ 1 milhão e assina por três anos. Ele joga três, quatro meses, se escora no contrato, força uma rescisão contratual, e o clube tem que pagar o que pagaria até o último mês de contrato", comentou.
"Isso dificulta a vida dos clubes, leva muitos clubes a ter um prejuízo enorme. Eu continuo com a mesma opinião. Eu só retirei essa parte, porque compreendi que o momento de pandemia não é o mais adequado para debater isso. Vamos discutir isso quando acabar a pandemia, a minha posição é muito clara quanto a isso. É algo que precisa ser mudado", completou.
O que aborda o Projeto de Lei
Embora a discussão principal tenha sido a rescisão contratual dos atletas, a ideia de Marcelo Aro é permitir que haja uma carência de 180 dias no ProFuta os clubes após a pandemia do novo coronavírus. Ele explica por que adotou a medida.
"O projeto de lei aborda a suspensão do ProFut neste período de calamidade pública que estamos vivendo, nesse período de pandemia. Esse é o coração do projeto. Quais os principais pontos no meu relatório? Enquanto durar a pandemia e mais 180 dias fica suspensa a cobrança do ProFut. Depois de 180 dias, eles voltam a pagar. Ponto dois, eu autorizo que os clubes façam contratos de 30 dias. O objetivo disso é que eles possam disputar os Estaduais. Por exemplo, lá em Minas, faltam duas rodadas para o fim da primeira fase. E eles só podem contratar um jogador por três meses. Como eles vão contratar um jogador por três meses se só faltam duas rodadas? A mudança permite que os contratos tenham validade de 30 dias quando voltarem as competições", afirmou.
"Outra mudança importante é que a gente autoriza as federações e entidades esportivas que regulam campeonato de futebol a adequarem o calendário, visando o término dos campeonatos. Esses são os três pontos principais do projeto. A essência do projeto é essa", acrescentou.
Marcelo Aro conta ainda com o apoio dos principais clubes do Brasil. Ele participou da reunião da CNC (Comissão Nacional de Clubes) com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), na última quinta-feira (28), e teve a aprovação da maioria na conversa quanto às mudanças propostas pelo Projeto de Lei.
"Isso é vital para os clubes. É a sobrevivência dos clubes. Sem isso, os clubes vão caminhar para a falência. Precisamos, urgentemente, viabilizar esse projeto. O mínimo que temos que fazer é suspender o ProFut. Como os clubes vão pagar sem receita, sem jogos, sem bilheteria? Não tem como", comentou.
O parlamentar, entretanto, nega que haja qualquer contrapartida exigida aos clubes ao conceder a carência de 180 dias após a pandemia do novo coronavírus no pagamento do ProFut.
"Não será apresentada nenhuma contrapartida, porque não está sendo nada nenhum recurso extra. A gente apresentando o projeto ou não, os clubes não vão pagar. Eles não têm condições de pagar o ProFut hoje. Não está sendo dado nenhum benefício direto, não é isso. Nós, simplesmente, estamos suspendendo os pagamentos. O valor que não será pago agora, ali na frente, será pago. Acho que não temos que discutir nenhum tipo de contrapartida", concluiu.
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