Caso Robinho: Itália pede execução da pena do ex-atacante no Brasil
O governo italiano pediu ao Brasil que execute a pena do ex-jogador Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados em última instância a nove anos de prisão por terem estuprado em grupo uma jovem de 23 anos na noite do aniversário da mulher, em janeiro de 2013. Na época, o ex-atacante jogava no Milan.
Os pedidos foram assinados por Carlo Nordio, ministro da Justiça italiano em 24 de janeiro e mandados ao governo brasileiro através de canais diplomáticos no dia 31. A reportagem de UOL teve o com exclusividade aos despachos.
No caso do ex-atacante, o ministro italiano solicita "que o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2022".
No documento, o governo italiano ainda explica que o pedido de extradição de Robinho, encaminhado ao Brasil em 29 de setembro de 2022, foi negado porque o artigo 5 da Constituição brasileira proíbe a extradição dos nacionais.
O texto diz que "constatado que o próprio Ministério brasileiro manifesta a possibilidade de formular um pedido de execução no Brasil da pena infligida na Itália ao nacional Robson de Souza, a Procuradoria da República junto ao Tribunal de Milão, pediu que seja dado andamento ao processo previsto no Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, à luz da lei da Migração n. 13.445/2017 e que considerado portanto que a referida execução pode ser solicitada ao abrigo do artigo 6, parágrafo 1 do Tratado de Extradição entre a Itália e o Brasil".
O UOL entrou em contato por aplicativo de mensagens com Robinho e seu advogado. O ex-jogador respondeu dizendo: "Não tenho ciência de nada nesse sentido". Seu advogado ainda não se manifestou. A matéria será atualizada caso o faça.
Três pedidos de cumprimento de prisão no Brasil
Foi o próprio governo brasileiro a sugerir à Itália a possibilidade de pedir a transferência da pena quando negou, em fevereiro do ano ado, a extradição do coronel uruguaio-brasileiro Pedro Antonio Mato Narbondo. Na negativa enviada ao governo italiano, o Ministério da Justiça brasileiro indicava que a Itália poderia solicitar a transferência de execução de pena nos termos da lei da Migração.
O pedido para que o coronel cumpra sua pena de prisão no Brasil foi encaminhado em dezembro do ano ado. Narbondo foi condenado em última instância pela Justiça italiana a prisão perpétua em julho de 2021 por homicídio voluntário multiagravado e desaparecimento forçado de opositores políticos da ditadura do Uruguai. No caso, o coronel teria a pena reduzida a 40 anos, visto que a Constituição brasileira não ite pena de morte nem prisão perpétua.
Ministro Flavio Dino
Dias antes de o governo italiano enviar o despacho ao Brasil, Flávio Dino, ministro da Justiça, já havia deixado claro que existia a possibilidade de Robinho ir para a prisão no país. Em 18 de janeiro, durante uma entrevista à Bandnews, o ministro afirmou que o ex-jogador Robinho poderia cumprir a pena no Brasil.
"A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos, e agora, em tese, pode haver o cumprimento de pena (no Brasil), mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar", disse o ministro que também afirmou que na sua "visão, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos".
Entenda o caso
O caso aconteceu em Milão, na boate Sio Cafe, durante a madrugada de 22 de janeiro de 2013. A vítima é uma mulher albanesa que, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos. Além de Robinho e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram denunciados por terem participado do ato.
Como já haviam deixado a Itália no decorrer das investigações, eles não foram avisados da conclusão das investigações e, por isso, não foram processados. O caso contra esses quatro brasileiros está suspenso, mas pode ser reaberto a qualquer momento.
Robinho itiu ter mantido relação sexual com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual, quando foi interrogado, em 2014. Em entrevista ao UOL em outubro de 2020, o jogador afirmou que não abusou sexualmente da mulher.
*Com colaboração de Gabriela Brino
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