Dino fala sobre ação da PF em caso de apostas e chance de parar torneios

Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, falou sobre a entrada da Polícia Federal no caso de manipulação de resultados no futebol brasileiro.

Com relação a essas investigações, eu determinei a entrada da Polícia Federal no caso, porque nós estamos vendo uma repercussão até internacional, e à luz do Artigo 144 da Constituição, quando há um crime com repercussão interestadual ou internacional, a Polícia Federal pode e deve atuar."
Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, à GloboNews

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O que ele disse

Prevenção de fraudes e regulação do setor: "A primeira dimensão é a preventiva, que é essencialmente regulatória. Há estudos liderados pelo Ministro [Fernando] Haddad, e o Ministério da Justiça participa dessa ideia de regulação. Nós temos também projetos no Congresso. A regulação pode garantir algo como o fechamento de espaços onde estão atuando essas verdadeiras quadrilhas, praticando no mínimo estelionato e descumprindo o mandamento de ética esportiva, e também uma diretriz bíblica: não se serve a Deus e ao dinheiro. Não se serve, portanto, ao esporte e ao dinheiro."

Regulamentação além da arrecadação: "A regulação é dupla face: por um lado ela é fiscal, ou seja, tem a finalidade de arrecadação, para levar ao aparelhamento de um sistema de fiscalização. E ela é extrafiscal no sentido de não ser apenas arrecadatória, mas também no sentido mesmo da regulação para proteger a boa prática esportiva e a economia. Proteger até a imagem dessa atividade tão relevante para o Brasil. Nós temos essa necessidade de regulação, que transita essencialmente hoje por decisões do Congresso Nacional."

Investigações já em curso: "A Polícia Federal vai aproveitar as investigações que já existem em vários Estados, e fazer novas investigações, inclusive no que se refere a essas eventuais ramificações internacionais."

Adesão a tratado internacional: "Creio que haverá um funcionamento desses projetos em tramitação, uma vez que não se trata, a meu ver, de simplesmente banir. Inclusive, algo interessante é uma convenção internacional sobre o assunto, contemporâneo, que ultraa o Brasil. É uma das medidas em debate, e com certeza terá a adesão do Brasil a esse sistema internacional."

Paralisar o campeonato: "Vamos analisar exatamente até onde isso vai: se for algo localizado, você enfrenta no caso concreto. As próprias entidades esportivas têm manifestado preocupação com essa situação. A nossa atuação junto à Polícia Federal derivou de um ofício que eu recebi da CBF. Ou seja, a CBF acionou o ministro da Justiça, pedindo providências, tal é a gravidade disso. No limite, podemos sim, infelizmente, chegar a essas medidas de interrupção ou suspensão de atividades até sobre a ótica do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se cuida de um serviço. Então, se não há segurança nesse serviço, a própria lei 8078 prevê em tese essa possibilidade, mas não é algo que esteja sendo examinado nesse momento. Vamos esperar mais alguns dias para examinar qual é a medida proporcionalmente mais adequada."

Justiça esportiva e criminal: "Além do ponto de vista repressivo, nós temos dois sistemas: um chamado Justiça Desportiva, que na verdade não integra o poder judiciário, é um sistema de Justiça privada, que pode levar sanções istrativas, e com certeza isso será feito, porque já há identificação, infelizmente, de personagens do mundo esportivo. E nós temos o sistema de Justiça Criminal, então há essa esfera dupla de apuração e eventuais punições. No caso da Justiça Criminal estamos na fase de inquérito, poderá ter a decretação de prisões, poderá ver a decretação de medidas cautelares, como apreensão de bens de eventuais envolvidos para garantir o ressarcimento dos lesados, e no limite, nós podemos chegar como disse a medidas mais extremas. "

Entenda o caso

O escândalo de manipulação de jogos no futebol tem 16 denunciados pelo Ministério Público, incluindo atletas e empresários.

As denúncias são por organização criminosa e fraude ao Estatuto do Torcedor, com suspeitas de manipulação de partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, além de torneios estaduais de 2023.

O grupo agia para assegurar determinados lances nas partidas, apostar nesses eventos e, assim, ganhar dinheiro em sites de jogos e apostas. A ocorrência mais frequente envolve o recebimento de cartões amarelos em partidas.

As apostas eram feitas em sites como Bet365 e Betano, e a ação foi realizada em estados como São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, entre outros, de acordo com o MP de Goiás.

Veja mais detalhes da operação do Ministério Público de Goiás, clicando aqui.