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Brasileiro do novo "tribunal" do Facebook já avisa: "não decido sozinho"

Ronaldo Lemos, advogado e professor da UERJ é o único brasileiro no comitê supervisor do Facebook - RENATO STOCKLER Folhapress
Ronaldo Lemos, advogado e professor da UERJ é o único brasileiro no comitê supervisor do Facebook Imagem: RENATO STOCKLER Folhapress

Helton Simões Gomes

De Tilt, em São Paulo

08/05/2020 04h00

Sem tempo, irmão

  • Facebook liberou a lista dos integrantes de seu comitê supervisor
  • Entre os 20 membros, há um só brasileiro: o advogado Ronaldo Lemos
  • Ele é professor da UERJ e um dos idealizadores do Marco Civil da Internet
  • Trabalhará ao lado de ex-ministro de Estado e até com uma Nobel da Paz
  • Grupo funcionará como corte de apelações sobre posts polêmicos no Facebook e Instagram

Único brasileiro entre os 20 membros do novo Conselho de Supervisão do Facebook, o advogado Ronaldo Lemos já adianta a Tilt que não vai adiantar ter uma publicação retirada nas redes sociais da empresa e pedir a ele para mexer os pauzinhos. "Ninguém decide nada sozinho", afirma.

O conselho —já apelidado por aí de "tribunal"— tratará de questões globais que possam atingir a "saúde" das conversas no Facebook e no Instagram. Criado de forma independente, o que o órgão decidir deverá ser acatado pelas duas redes sociais.

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O órgão vai decidir como o Facebook deve atuar em polêmicas como:

  • Questões com repercussões no mundo offline
  • Questões de interpretação dúbia ou controversa dos termos de uso e políticas da plataforma
  • Conteúdos para tirá-los ou restaurá-los da rede social, a pedido de usuários

Para pagar o trabalho do comitê, o Facebook cederá US$ 130 milhões para os dois primeiros mandatos. O mandato de Lemos será de três anos, prorrogáveis por três turnos.

Professor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e um dos idealizadores do Marco Civil da Internet, Lemos vem trabalhando nos últimos anos como diretor do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro).

Ele se junta a nomes como a ex-primeira ministra da Dinamarca, Helle Thorning-Schmidt, o presidente do conselho do Instituto Reuters para Estudos do Jornalismo e ex-editor-chefe do jornal Guardian, Alan Rubsbridger, e a Nobel da Paz Tawakkol Karman.

Tilt - O que você fará, na prática, nesse conselho supervisor?
Ronaldo Lemos - O conselho é independente e composto atualmente por 20 pessoas. Terá por objetivo proteger a liberdade de expressão e promover a saúde das comunicações online.

Tilt - Pelo que o Facebook informou, haverá grupos temáticos de discussão. Você já sabe de qual grupo fará parte? Será responsável por discutir qual assunto?
Ronaldo Lemos - Importante mencionar que o conselho foi criado de forma independente e é uma organização autônoma. Para decidir os casos, o conselho terá painéis de cinco integrantes. Alguns casos poderão ser decididos em plenário, por todos os 20 integrantes.

Tilt - Quais são os assuntos que você aposta que darão mais trabalho quando forem debater sobre que tipo de post pode ou não ficar na plataforma?
Ronaldo Lemos - A missão do conselho é global, então não há nenhum tipo de caso específico que dê para antecipar. Os casos julgados vão depender dos pedidos de revisão que o conselho receber.

Tilt - Muita gente está chamando o conselho de "suprema corte do Facebook". Você acha que essa comparação é adequada?
Ronaldo Lemos - O Conselho tem a missão de analisar de forma independente e em última instância questões relacionadas a conteúdos no Facebook e no Instagram. O mandato do Conselho é bastante específico.

Tilt - Um usuário comum poderá recorrer à "suprema corte do Facebook"?
Ronaldo Lemos - Haverá a possibilidade de usuários enviarem recursos para o Conselho. O Conselho irá analisar as solicitações recebidas e selecionar quais casos serão efetivamente trabalhados neste âmbito.

Tilt - Você é uma pessoa pública, tem conta no Facebook e Twitter. Está apreensivo sobre seus perfis virarem uma caixa de mensagem de todo mundo que tiver um mínimo problema no Facebook ou Instagram?
Ronaldo Lemos - O conselho é um órgão colegiado, ninguém decide nada sozinho. A comunicação com o conselho será por canais específicos. É importante reforçar que a força do Conselho está na soma dos seus membros e não em membros individuais.

Tilt - Muito se discutiu se cabia às plataformas ou aos governos decidir o que pode ficar ou ser retirado das redes sociais, sob a premissa da liberdade de expressão. Você acha que o Facebook soluciona isso ao criar o conselho?
Ronaldo Lemos - Acredito que o conselho é um o importante no sentido da criação de um novo modelo de instituição capaz de responder de forma eficaz aos desafios atuais da comunicação digital.

Tilt - Há mais de 2 bilhões de usuários no Facebook e 1 bilhão no Instagram. Como vocês evitarão que esse grupo de 20 pessoas seja capaz de decidir o que todas essas pessoas podem ou não dizer ou discutir?
Ronaldo Lemos - O conselho terá como orientação tratados internacionais que protegem os direitos humanos e a liberdade de expressão. Proteger a liberdade de expressão está no centro da missão do conselho.

Tilt - Você foi um dos defensores do Marco Civil da Internet, que diz que as plataformas não podem ser responsabilizadas a não ser que desrespeitem ordens judiciais. O STF voltou a discutir se essa regra é constitucional. Agora, o conselho do Facebook pode ser uma forma de criar um instrumento que preveja problemas na Justiça?
Ronaldo Lemos - A missão do conselho não é local. É um órgão que vai lidar com uma perspectiva global e com uma missão muito específica. Cada país continuará lidando com questões de conteúdo de acordo com suas regras internas.

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