Mari Ferrer: decisão da Justiça reforça o medo e silenciamento das vítimas

Hoje, 7 de outubro de 2021, todas as meninas e mulheres brasileiras receberam um recado da justiça brasileira: nossas dores nem sempre (ou quase nunca, para ser realista) serão reconhecidas. E, depois da violência sofrida, não há nada mais cruel do que o desprezo institucional e social dos danos causados.

Esse recado foi dado pelos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJSC que decidiram, por unanimidade, que Aranha, o homem processado pelo estupro de Mari Ferrer, não deve ser condenado pela violência sexual pela qual ele se tornou réu. A segunda instância acolheu a decisão de primeira que alegava falta de provas para a condenação do réu. Infelizmente, esse caso comprova a regra e não uma exceção.

Em crimes em que a falta de provas é uma regra, afinal, estupros costumam ocorrer às portas fechadas, sem testemunhas e muitas vezes sem deixar vestígios, é desesperador que em um caso inundando por provas como, por exemplo, o sêmen do acusado no corpo da vítima, imagens de vídeos da vítima andando de forma errática, exames médicos comprovando o rompimento do hímen e sangue na calcinha da vítima e mensagens de textos confusas e desconexas da vítima com suas amigas revelando que ela estava com suas capacidades psíquicas alteradas, a fundamentação seja justamente falta de provas.

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O que essa decisão comunica para as meninas e mulheres brasileiras que têm a seu favor apenas seu relato ou seu relato para uma testemunha indireta? Na minha opinião, essa decisão diz para todas que o sistema de justiça não está preocupado com nossa integridade, com nossa dignidade e com nossas vítimas.

É uma decisão que reforça o medo e silenciamento das vítimas porque elas estão vendo em tempo real que ao buscar ajuda o que pode ser encontrado é desrespeito e deslegitimação do que se enfrenta por conta de um estupro.

Eu desejo, com meu trabalho, justamente o contrário. Desejo que possamos, cada dia mais, informar as mulheres sobre seus direitos e sobre onde buscar ajuda técnica de qualidade porque essa ajuda que tem a capacidade de incidir sobre o Judiciário e sobre o Legislativo. Eles combinaram de não nos amparar, mas nós combinamos de nos unir e nossa união é sim capaz de promover mudanças.

Hoje é um dia de tristeza para todas nós e não há nada de errado em acolhermos esse sentimento e nos darmos tempo e calma para ar por ele. Os próximos dias nos chamam à criatividade para a construção e renovação de estratégias jurídicas, políticas e sociais para alcançarmos uma sociedade em que ser mulher não seja igual a risco de vida.

Vale lembrarmos que Maria da Penha também foi violentada pelo sistema de justiça brasileiro e que sua dor se transformou em uma das melhores leis brasileiras. Essa lei deveria existir sem precisar custar a vida de uma mulher, é claro, mas ainda não estamos nesse lugar, muito pelo contrário.

Mari, toda, mas toda, minha solidariedade a você. Minha reverência à sua coragem, meu afago às dores causadas e meu compromisso de nunca esmorecer diante do terrível, porque nossas vidas são potentes, são imensas e valem muito!