Como especialistas veem a mudança na reforma em relação à maternidade

O texto da Reforma da Previdência foi entregue por Bolsonaro ao presidente do Congresso em mãos, no dia 20 de fevereiro. A esperança do governo com essa medida é economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos em gastos com benefícios previdenciários.

Apesar de ainda precisar ar por votação da Câmara e do Senado para ar a valer, a proposta já é o pesadelo de algumas mulheres porque, além do aumento do tempo de contribuição para elas, ainda deve mudar os direitos de licença maternidade.

Outro ponto da proposta afeta diretamente as mulheres que são ou pretendem ser mães: atualmente, o inciso II do artigo 201 da Constituição assegura "proteção à maternidade, especialmente à gestante", trecho que foi retirado do documento entregue por Bolsonaro. Nos papéis, o único direito garantido explicitamente é o salário-maternidade.

Nessa delicada discussão, direitos trabalhistas e previdenciários podem se misturar -- e as opiniões dos especialistas costumam divergir. A advogada especializada em Direito Previdenciário Roberta Fattori Brancato não vê com otimismo um cenário em que a proposta seja aprovada. Ela acredita que o texto retira direitos já conquistados.

Roberta explicou que essa proteção que o governo retirou do texto assegura direitos como: a estabilidade da gestante no trabalho durante a gravidez e nos primeiros cinco meses depois do parto, direito a auxílio doença se estiver doente mesmo antes do parto, e possibilidade de ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro. "Se a reforma ar, esse caso do bebê prematuro, por exemplo, já cairia por terra, porque não tem isso de 'estender benefícios' -- a licença é de 5 meses e acabou", lamenta Roberta. "Eles querem limitar o direito da gestante ao salário-maternidade, e fim."

A gravidez e o bebê

Mesmo para crianças saudáveis, os primeiros mil dias de vida -- da gestação até os dois anos -- são muito importantes para o desenvolvimento futuro. "O ideal é um ambiente estável e seguro. Quanto maior a presença de uma mãe tranquila, melhor para o desenvolvimento dessa criança", disse a psicóloga e professora de Neuropsicologia Christine Teichmann.

Sem garantia de emprego para gestantes e lactantes, é provável que essa mulher se sinta ainda mais vulnerável. Já durante a gravidez, episódios de tensão podem impactar na saúde do feto: "Se a mãe tem um estado de mais ansiedade, ela libera mais cortisol e adrenalina, que chega ao bebê por meio da placenta".

Christine disse que já há registros de crianças que nascem mais excitadas, com alteração na área do cérebro responsável pela resposta das emoções e de adrenalina e cortisol. Outro detalhe é que a Organização Mundial de Saúde recomenda que até os seis meses de idade, a alimentação deve ser exclusivamente o leite materno.

Outra opinião

Para a advogada previdenciária Juliana Assumpção, mesmo com a reforma proposta, as grávidas não perderiam alguns dos direitos, como interpretam outros especialistas: "O artigo 201 I permanecerá protegendo os casos de incapacidade temporária ou permanente, o que ainda possibilitará, através do pedido istrativo ou judicial, o requerimento do afastamento da grávida em situações de risco, através da concessão do auxílio doença, como ocorre nos dias de hoje."

A advogada disse ainda que é importante que a reforma seja observada de maneira ampla: "não é porque se está pleiteando a retirada de um termo específico de um artigo, que não haverá outros artigos constitucionais -- e até infraconstitucionais -- que protejam aquele direito."