Bancada feminina da Câmara vai fiscalizar gastos do governo com mulheres

Uma das prioridades das deputadas federais em 2022 é garantir que o dinheiro destinado, pelo governo, às mulheres brasileiras chegue de fato até elas. De acordo com a líder da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Celina Leão (PP-DF), um grupo de parlamentares foi criado para fiscalizar os gastos de perto.

"Pretendemos acompanhar a execução da verba destinada a programas para mulheres, entrar em contato com ministérios, tentar dialogar para que possamos ver o quanto é gasto com mais clareza, não de maneira generalizada como se apresenta hoje", diz Leão a Universa. A ideia é ter certeza de que as políticas públicas estão sendo executadas "na ponta".

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A deputada criticou o relatório Mulher no Orçamento, do governo federal, divulgado no final de janeiro, em que são detalhados gastos referentes a 2021. Segundo Leão, os R$ 236 bilhões que afirma-se terem sido executados em políticas para mulheres não condizem com a realidade e foram superestimados, por englobarem ambos os gêneros em vários pontos.

"A classificação orçamentária quase nunca especifica os grupos demográficos para os quais as despesas estão sendo destinadas, ou seja, não constam reais dados dos beneficiados e beneficiadas dos recursos públicos empregados nas ações orçamentárias executadas", afirma em nota técnica, representando da Secretaria da Mulher na Câmara. Sugere, ainda, que haja um avanço também na questão racial. "Uma
possibilidade de avanço também é a apresentação dos dados racializados, pois sabemos que as políticas públicas não são igualmente fruídas pelas mulheres brancas e negras."

Agora, a bancada pedirá uma análise dos orçamentos dos últimos dez anos e pretende acompanhar o tema pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Além disso, prevê a realização de uma audiência pública sobre o tema.

Ministério da Mulher não gasta verba disponível, diz instituto

Segundo levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em 2021, a Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, havia gasto, até junho, 23,2% do total de verba disponível, mas a pasta deu um salto nos gastos e concluiu o ano com 66% do dinheiro aplicado.

Porém, apesar do alto valor investido na área de enfrentamento à violência contra a mulher, R$ 13 milhões, muito maior do que o autorizado, que havia sido de R$ 2 milhões, diz respeito a pagamentos referentes a compromissos assumidos em anos anteriores. O que significa que, em 2021, a área teve investimento zero.

Em outubro do ano ado, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar os baixos investimentos feitos pelo ministério, mesmo tendo verba disponível. Segundo o MPF, em 2020, o MMFDH gastou apenas 44% do orçamento previsto, e a baixa execução da pasta impactaria projetos e programas do governo, como o de proteção a mulheres e combate à violência de gênero.

Em nota à reportagem na época, a pasta afirmou estava "prestando esclarecimentos solicitados à Procuradoria da República, mostrando que as denúncias contra a pasta não procedem". "O ministério empenhou 99% do orçamento para mulheres em 2020 e tem implementado, no ritmo que se requer, cada ação financiada."

Em relação ao ano de 2021, o MMFDH afirmou ter investido cerca de R$ 60 milhões em políticas públicas para a população feminina. "O valor representa 98% de execução do orçamento previsto para o período. As ações de enfrentamento à violência e promoção de direitos alcançaram mais de R$ 15 milhões de mulheres", afirma a pasta.

A pesquisadora Carmela Zigoni, doutora em antropologia social, assessora política do Inesc e responsável pelos levantamentos divulgados pela entidade sobre execução orçamentária, avalia como positiva a iniciativa da bancada feminina, uma vez que os dados apontam a falta de investimento em mulheres apesar de o governo ter outro discurso. Para ela, a fiscalização do uso dos recursos é "fundamental para saber por que acontece uma baixíssima execução".

"Mais do que exigir novos programas de enfrentamento à violência doméstica, precisamos fiscalizar onde e como esses serviços estão funcionando. Sem esse acompanhamento, a vida de muitas mulheres pode ficar à mercê de malabarismos com os dados orçamentários, para gerar notícias, quando a situação, para a população feminina, é alarmante", afirma.