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Isenção em compras de até US$ 50 é boa para quem compra vinil? Entenda
A nova regra que isentará de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 feitas entre pessoa jurídica e pessoa física afeta diretamente o meio colecionista.
Para quem perdeu o bonde: a partir de 1º de agosto, clientes de sites como iMusic não poderão mais ter suas remessas taxadas como ocorre hoje. Basta que as compras não ultraem o valor citado (frete e outros custos, como seguro, estão incluídos).
Para o imposto zerado valer, é preciso uma contrapartida: a empresa vendedora terá de aderir ao programa federal Remessa Conforme, anunciado pela Receita Federal.
Mas isso é uma boa notícia para os consumidores de discos?
Sim. Ela é boa para quem tem por hábito ir às compras com parcimônia. Pelo menos em um primeiro momento.
Tendo em vista o alto preço dos vinis novos praticados no mercado, serão afetados compradores de apenas um LP (até duplo) —ou de até cerca de 3 CDs—, o suficiente para atingir o patamar de isenção. Esses consumidores não correrão mais o risco de taxação.
Falo de "risco" porque, apesar de a lei brasileira ser clara, ela não é praticada ao pé da letra (Arnaldo Cézar Coelho feelings)
Poucas encomendas de até US$ 50 são realmente taxadas. O fiscais da Receita Federal trabalham por amostragem de lotes no desembaraço alfandegário (já expliquei aqui) e selecionam para averiguação apenas uma parcela dos itens —remessas volumosas têm chance maior.
Ou seja, atualmente, em pequenas compras, a chance de você ter de arcar com a salgada alíquota de importação de 60%, prevista no Regime de Tributação Simplificada (RTS), somada a outros tributos, é pequena.
O que incomoda colecionadores é que a nova regra deve fazer preços subir
Explico: o programa Remessa Conforme unificará na origem (ou seja, nas lojas) a cobrança de 17% referente ao ICMS —imposto estadual—, que não vinha sendo recolhido devidamente nos processos de importação. E, muito provavelmente, esse valor será reado ao consumidor.
Exemplificando: uma remessa de disco custa um total US$ 49 (cerca de R$ 237)? Agora, ela tende a ar a US$ 57,33 (R$ 277,55), considerando o valor adicional incluído em sua totalidade —o quanto ele será reado ficará a cargo da loja.
Algumas questões
O acréscimo é muito inferior a alíquota de 60% do RTS? Certamente. Mas ela não vinha sendo cobrada devidamente, e isso virou um problemão para o governo com o aumento exponencial das encomendas internacionais desde a pandemia.
Ainda há dúvidas sobre quais lojas irão aderir ao Remessa Conforme, já que elas correm o risco de perder clientes brasileiros se incrementarem seus preços na origem. O volume de pedidos feitos para o Brasil na iMusic, por exemplo, é grande.
Combate a fraudes
A justificativa federal para a criação da nova regra é tornar mais equilibrada a concorrência entre o varejo brasileiro e o comércio eletrônico estrangeiro. Empresas estrangeiras serão direcionadas a pagar imposto e fornecer mais dados sobre venda, vendedor e comprador.
Atualmente, parte das encomendas que chegam ao país via plataformas como a chinesa Shein não informam valores reais de produtos. Muitas utilizam do artifício de se declarar como pessoa física para driblar a tributação brasileira.
Para combater esse tipo de fraude, o Ministério da Fazenda chegou a ensaiar o fim da isenção em remessas de até US$ 50 em transações entre pessoas físicas, que existe desde 1994, mas voltou atrás após repercurssão negativa.
Trocando em miúdos, a nova regulação faz o mesmo de outra forma, agora com chamariz mais afável: garantir que os impostos do e-commerce sejam recolhidos.
O imposto é justo?
Para este colunista, sim. O ICMS é fundamental para o financiamento de serviços imprescindíveis como segurança, saúde e educação. O problema está na falta de transparência no destino da verba por parte de estados e municípios. Ela é histórica e precisa ser aprimorada.
Mas e você? Qual sua opinião sobre o assunto? Escreva no campo de comentários ou mande uma mensagem para mim no Instagram (@hrleo) ou Twitter (@hrleo_). Quer ler mais textos? Clique aqui.
E até a próxima datilografada!
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